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Estudante que teve pedido negado pelo STF faz aborto na Colômbia

11.12.17

10:14

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Possibilidade de abortar surgiu quando Rebeca Mendes da Silva Leite foi convidada para participar de seminário em Bogotá

Brasília - A estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, tomou a decisão de fazer a interrupção da gravidez de forma legal na Colômbia, depois que teve seu pedido para abortar negado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de fazer o procedimento na Colômbia surgiu quando foi convidada para participar de um seminário em Bogotá organizado pelo Clacai (Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro), uma ONG voltada à pesquisa sobre direitos reprodutivos. Passagem e hospedagem foram pagos por essa organização.

Rebeca estava grávida de sete semanas, segundo divulgado ontem pelo Anis – Instituto de Bioética. Ele e o PSOL elaboraram uma ação pedindo ao STF uma liminar que autorizasse Rebeca, estudante de Direito e mãe de dois meninos, a abortar. O caso foi revelado pelo Estado. O argumento usado na ação foi o de que a criminalização do aborto fere princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como dignidade, liberdade e saúde.

 

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, não chegou a analisar os argumentos do pedido. Ela afirmou que a ação utilizada --a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)-- não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.

Rebeca, então, entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ainda não decidiu sobre o caso. Com a gestação avançando, ela passou a buscar outras soluções dentro da América Latina. “Aqui (Na Colômbia) há a compreensão sobre o que eu estava passando e o que eu queria fazer com o meu corpo. O procedimento da interrupção ocorreu sem grandes problemas, sem nenhum empecilho”, afirmou Rebeca, segundo o comunicado distribuído pelo Anis.

Ainda de acordo com o Anis, a interrupção de gravidez é um procedimento autorizado pela Corte Constitucional da Colômbia desde 2006, em três circunstâncias: quando a gravidez coloca em perigo a saúde física ou mental da mulher, quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto e em caso de má-formações do feto incompatíveis com a vida fora do útero. O procedimento é feito por um médico clínico geral ou obstetra que auxilia a mulher a escolher entre a interrupção com medicamentos ou cirúrgica. Há um acompanhamento médico após o procedimento e a mulher ainda escolhe a implementação de um método contraceptivo de sua preferência.

“Aqui na Colômbia, detalharam todo o processo. Eu fui muito bem orientada. Eu fiz a interrupção da gravidez e já saí com o método contraceptivo que escolhi. Diferentemente do Brasil. Na Colômbia, recebi carinho e atenção de pessoas que não são da minha pátria, mas que entendem a minha luta. Eles lutam diariamente pelos direitos das mulheres. Então só tenho a agradecer a todos que estiveram envolvidos”, afirmou Rebeca.

Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto 2016. Estima-se que 500 mil mulheres façam aborto a cada ano, o que significa quase uma mulher por minuto. Segundo a mesma pesquisa, cerca de metade das mulheres precisa ser internada depois de um aborto ilegal no País. “O desfecho do caso de Rebeca demonstra o desamparo das mulheres no Brasil. Para viver um procedimento de aborto com segurança, Rebeca teve de ir a um país vizinho que reconhece que qualquer gestação indesejada é uma gestação de risco pelo sofrimento que impõe às mulheres” disse ao Anis Gabriela Rondon, uma das advogadas de Rebeca Mendes.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de estupro, de anencefalia do feto ou quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de 1 a 3 anos de prisão. Quem auxilia ou realiza o procedimento, mesmo com o consentimento da mulher, está sujeito a uma pena de 1 a 4 anos de prisão.

FONTE: Estadão/Foto: Débora Diniz/Anis

TAGS: rebeca, aborto, Brasil, Colômbia

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